Considerações Saber Sobre Bichara Previc

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Mesmo de que represente 1 sinal por alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar para sair do papel. O Projeto de Lei nº 7.512 foi criado e apresentado em 2014 e busca anistiar mal as multas da entrega em atraso […]

O entendimento foi do qual a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste de que indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação do ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

O Comitê Gestor do eSocial adverte que as próprias empresas deverão corrigir o erro, já que os dados não sãeste alterados automaticamente pelo sistema. Para isso, deverão tomar a retificaçãeste Destes eventos transmitidos. As companhias também igualmente similarmente identicamente conjuntamente precisam se certificar qual ESTES softwares não permaneçam configurados erroneamente de forma a evitar erros futuros. Fonte: porta blindada.esocial.gov.br

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada por manejorefregatráfego

Muito mais do 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca de 700 companhias foram equivocadamente informados tais como se pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social, o regime previdenciário Destes servidores públicos. O erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar sua própria base do dados.

A entidade Procura também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a declaração do inconstitucionalidade parcial, nenhumas redução de texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer hipotese por incidência do tributo Derivado do operações que envolvam programas por pc (softwares). O convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio por transferência eletrônica por dados, o […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município do Brusque (SC) para determinar este prosseguimento de uma ação civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática do tarifa de renovaçãeste cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é que este município é de legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já que os entes políticos têm este dever-poder por proteção por valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

Bastante se discutia pelo âmbito Destes Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria link do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização do cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este feição de natural jurídico tutelado.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se fazer uma análise jurídica A respeito de este nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua evolução histórica. O estrago moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela clique neste link época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural como punições corporais, o qual originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

A autorização para que ESTES credores por precatórios do estado do São Paulo possam utilizar esses títulos para reembolsar dívidas tributárias possui aquecido o mercado. Resoluçãeste da Procuradoria-Global do Estado fez usando de que empresas de todos os portes e áreas de atuaçãeste intensificassem suas buscas por precatórios usando a finalidade por quitar dívidas obtenha mais estaduais.

Este surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas no Nicho de consumo, principalmente a péssima capacidade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]

Uma empresa qual desistiu do 1 processo A respeito de cobrança de ICMS para aderir a programa por refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, mesmo usando o pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando qual nãeste se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro do 2017, e de que ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do Muito mais do cem pontos da Consolidação das Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilização DE relações de trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravfois do negociação direta entre empregado e patrão; permissão do trabalho do grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologação por rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção por custas judiciais unicamente de modo a empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]

Trata-se de uma situação do elevada importância a responsabilidade do apenascio que se desliga da sociedade da qual participava. Porém, nunca sempre ESTES empresários se atentam para ESTES riscos envolvidos, caso a cessãeste DE cotas não seja fabricada corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Aviso Civil, determina qual a responsabilidade do apenascio retirante permanece por dois anos, depois por averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo este cedente, solidariamente utilizando este cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações qual tinha como apenascio.